Japão reformula normas de sucessão em meio ao encolhimento da família imperial

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Nesta sexta-feira, 17, o Parlamento Japonês aprovou um conjunto de reformas nas normas que regem a família imperial, com o intuito de lidar com a diminuição no número de membros da monarquia. Contudo, as novas regras mantêm a proibição para que mulheres possam herdar o Trono do Crisântemo, excluindo assim a princesa Aiko, única filha do imperador Naruhito, da linha sucessória.

A proposta recebeu aprovação da Câmara Alta após ter sido aprovada na Câmara Baixa na semana anterior e agora segue para as etapas finais antes de sua implementação. Esta é a primeira vez que o texto da Lei da Casa Imperial é alterado desde 1949, representando a mais significativa reforma do sistema imperial japonês em várias décadas.

Entre as mudanças introduzidas, destaca-se a autorização para reintegrar parentes homens distantes, solteiros e com mais de 15 anos, oriundos de 11 antigas ramificações da família imperial que perderam essa condição após a Segunda Guerra Mundial. Os filhos futuros destes homens também poderão ser incluídos na linha sucessória.

Outra alteração importante é que agora as mulheres podem manter seu status imperial mesmo após se casarem com cidadãos comuns, algo que já era permitido aos homens. No entanto, seus filhos permanecerão impossibilitados de herdar o trono.

A reforma visa aumentar o número de membros da família imperial que podem desempenhar funções oficiais em compromissos públicos e cerimônias, em meio à diminuição dos integrantes da monarquia. Atualmente, apenas 16 pessoas fazem parte da família imperial, das quais cinco são do sexo masculino.

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Sucessão masculina

Ainda com as mudanças recentes, a sucessão continua restrita aos homens. O primeiro na linha é o príncipe Fumihito, irmão mais novo do imperador e atualmente com 60 anos. Em seguida vem seu filho, o príncipe Hisahito, de 19 anos e estudante de biologia. O terceiro candidato elegível é um tio do imperador, que possui 90 anos. Se Hisahito não tiver um filho homem, as regras atuais levarão ao fim da linha sucessória.

Embora ao longo da história do Japão tenham existido oito imperatrizes, uma legislação estabelecida em 1889 determinou que apenas homens poderiam assumir o trono por direito de descendência paterna. Essa norma foi mantida na atual Lei da Casa Imperial, que foi promulgada em 1947.

A decisão do Parlamento contrasta com a opinião predominante entre os cidadãos. Uma pesquisa realizada em junho pelo jornal Mainichi Shimbun revelou um forte apoio à ideia de uma mulher ocupar o trono, com mais de 70% dos participantes apoiando uma imperatriz. Outra pesquisa realizada pela agência Kyodo News mostrou que 83% estão favoráveis à liderança feminina.

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A primeira-ministra Sanae Takaichi, junto a outros líderes conservadores, defende a continuidade da sucessão exclusivamente masculina, argumentando que isso é crucial para preservar a legitimidade da monarquia.

A monarquia japonesa detém o título de ser a mais antiga do mundo em termos hereditários contínuos, com uma linhagem que se acredita existir há mais de 2.600 anos.

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