0
0
Recentemente, uma juíza federal tomou a decisão de revogar a suspensão da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos, uma medida que estava em vigor desde janeiro e afetava cidadãos do Brasil e de 74 outros países. Este caso marcou a primeira vitória judicial contra essa restrição, que teve como foco uma família brasileira.
O empresário carioca Newton de Moura Gomes, de 60 anos, junto com sua esposa Marcia, de 58, e duas de suas três filhas, moveu um processo contra o Departamento de Estado após o secretário Marco Rubio decidir interromper o processamento dos vistos de imigrante através do programa EB-5, que é destinado a investidores.
O Departamento de Estado justificou a moratória alegando que os solicitantes provenientes desses 75 países — na maioria localizados na América Latina, Caribe, Bálcãs, sul da Ásia, África e Oriente Médio — apresentavam “alto risco” de se tornarem um ônus público. Assim, o governo Trump sustentava que essas nacionalidades poderiam tornar-se dependentes do suporte governamental para sua manutenção após serem admitidas no país.
A ação judicial apresentada em maio apontava várias infrações à Lei de Procedimento Administrativo, que estabelece diretrizes desde 1946 sobre como as agências governamentais dos Estados Unidos devem elaborar regulamentos e lidar com contestações jurídicas. A juíza federal Jeannette Vargas, baseada em Nova York, acolheu os argumentos apresentados pela família.
Em sua sentença proferida na sexta-feira, dia 21, a magistrada afirmou: “A Política (de Ônus Público), que impede categoricamente a concessão de vistos para imigrantes com base na nacionalidade do solicitante, constitui uma violação direta desse sistema legal.”
O advogado da família Moura Gomes, Edward Ramos, declarou que a política adotada pelo Departamento de Estado é evidentemente ilegal e essencialmente injusta. “Estamos contentes que o Tribunal tenha reconhecido que o Departamento não pode exigir uma análise individualizada e depois determinar a recusa independentemente dos resultados”, ressaltou ele. “O Congresso confiou aos oficiais consulares a responsabilidade sobre decisões relacionadas a vistos para que aplicassem as leis em cada caso. Essa política retirou deles esse poder decisório e predefiniu os resultados.”
A família Moura Gomes
Newton é um empresário bem-sucedido nas áreas de televisão por assinatura e telecomunicações. Em dezembro de 2018, ele fez um investimento de US$ 500 mil (cerca de R$ 2,6 milhões, conforme a cotação atual) voltado para o desenvolvimento e operação de um hotel no estado do Arizona. Esse investimento garantiu sua elegibilidade para solicitar um visto de residência permanente na categoria EB-5, destinada a estrangeiros que criam empregos na economia dos EUA. Sua esposa e as duas filhas mais novas são beneficiárias derivadas dessa solicitação.
No decorrer do processo judicial, os advogados enfatizaram que Newton foi diagnosticado em 2014 com carcinoma adenóide cístico, um tipo raro de câncer. Oito anos depois, foi identificado outro tumor — orofaringe metastático em estágio 4 — com metástases nos pulmões. A condição foi descrita pela família como terminal e incurável, reforçando a necessidade urgente de resolver questões relacionadas ao planejamento familiar e imigração, algo também sublinhado pelo oncologista responsável por seu tratamento.
A família está aguardando o desfecho do processo referente ao visto há mais de seis anos desde que protocolaram a petição inicial. No dia 17 de dezembro de 2025, participaram de uma entrevista no consulado geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro; entretanto, o pedido foi temporariamente retido devido à falta de documentos. Esses documentos foram enviados quatro meses depois — incluindo evidências financeiras mostrando que não dependeriam do governo americano.
No mês de maio, ao buscar uma resposta oficial sobre o andamento do processo, receberam uma resposta padrão dos serviços consulares informando sobre o congelamento causado pela nova política do Departamento de Estado. Isso levou à decisão da família em processar o governo no final daquele mês.
