Na terça-feira (17), o juiz Igor Felipe Praxedes, da Vara Única de Regente Feijó, acolheu a denúncia do Ministério Público contra a ex-secretária Solange Aparecida Malacrida Brocca.
Além de aceitar a acusação, o juiz impôs restrições à ex-secretária, proibindo-a de frequentar as instalações da prefeitura e de manter contato com testemunhas e outros envolvidos no caso.
A denúncia aponta que Solange, juntamente com mais três pessoas, teria facilitado uma contratação pública no valor de R$ 42 mil, utilizando uma dispensa de licitação.
Documentos apresentados indicam que, entre 10 e 15 de outubro de 2025, a ex-secretária manipulou a pesquisa de preços para favorecer Carlos Donizeti Sotocorno e dois advogados associados a ele.
A investigação sugere que já havia um entendimento prévio entre os envolvidos para garantir que Carlos fosse contratado pelo município.
Além de Solange, a denúncia também menciona Carlos Donizeti Sotocorno, Willian Matheus Osko e Alexandre Cezar Monteiro.
O caso está relacionado ao Processo Administrativo nº 078/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 039/2025. As ações são enquadradas no artigo 337-F do Código Penal, que trata da frustração do caráter competitivo nas licitações.
Até a última atualização, não foi possível contatar os mencionados. A defesa de Solange informou que buscará se inteirar sobre o caso antes de se manifestar.
Medidas cautelares
Na mesma decisão, o juiz estabeleceu medidas cautelares para evitar interferências na coleta de provas durante o processo.
Dessa forma, Solange está impedida de acessar qualquer prédio da Prefeitura de Regente Feijó, exceto áreas destinadas ao atendimento ao público para tratar de assuntos pessoais, sem acesso aos setores administrativos.
Ela também não poderá se comunicar com pessoas ligadas ao caso, incluindo testemunhas e servidores municipais.
O juiz justificou as restrições como uma forma de proteger os depoimentos e evitar pressões, intimidações ou a combinação de relatos entre os envolvidos.
Uma das principais testemunhas da acusação é uma servidora municipal que corroborou sua versão dos fatos durante uma acareação com a acusada.
As medidas cautelares têm uma validade mínima de um ano, após o qual a Justiça reavaliará a necessidade de manutenção das restrições. O descumprimento poderá levar à prisão preventiva da investigada.
Processo
Com a aceitação da denúncia, Solange deverá apresentar sua defesa em um prazo de dez dias. Nesse período, ela poderá apresentar argumentos, documentos, provas e indicar testemunhas.
A aceitação da denúncia marca o início da ação penal, mas não implica em condenação. A responsabilidade da investigada será analisada ao longo do processo.
A Prefeitura de Regente Feijó não se manifestou sobre o caso até a última atualização.
