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Integrantes da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizaram uma visita a comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge na quarta-feira, 14. O objetivo do encontro foi discutir possíveis alterações na “Lei Mogi Mais Viva” (Lei 6.334/09). Estiveram presentes o presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes (PL), juntamente com os vereadores Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). O diretor de Turismo e Novos Negócios do Sincomércio, Luiz Martins, também marcou presença na ocasião.
Atualmente, está em análise na Câmara o Projeto de Lei nº 114/2026, que é uma iniciativa do Executivo. A proposta tem como finalidade flexibilizar as normas existentes e garantir maior segurança frente às mudanças climáticas, minimizando os riscos relacionados à queda de estruturas publicitárias como totens, painéis eletrônicos e outdoors.
Uma proprietária de uma loja especializada em roupas infantis expressou suas preocupações quanto às restrições atuais que limitam a visibilidade do seu comércio. “O tamanho permitido para a fachada é muito pequeno. Isso faz com que a loja fique quase invisível. Precisamos de uma maior flexibilidade para ampliar nossa visibilidade e atrair novos clientes”, destacou.
Por outro lado, um proprietário de um estabelecimento de alimentos na mesma avenida também solicitou mais liberdade nas práticas publicitárias. “Não podemos utilizar windbanners, mesmo quando não obstruem a passagem dos pedestres. Há limites rigorosos quanto ao número e ao tamanho dos anúncios nas fachadas. A equipe da Prefeitura sempre foi muito prestativa, mas gostaríamos de regras menos rígidas para estimular as vendas e fortalecer a economia local”, afirmou.
A vereadora Priscila enfatizou a necessidade de incluir uma padronização na proposta em discussão. “A redação atual não deixa claro o que é permitido ou não. Existem casos específicos, como letreiros em totens e propagandas em muros, que demandam uma análise mais aprofundada”, comentou.
Clodoaldo ressaltou a relevância do trabalho realizado pela Comissão. “Devemos continuar estabelecendo essa conexão com os comerciantes. O projeto atual se concentra mais nas vitrines, outdoors e recuos, mas há questões específicas que precisam ser abordadas conforme solicitado pelos empresários”, concluiu.
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