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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Malu Fernandes (PL) que assegura a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon, na rede pública municipal de saúde. Agora, o texto segue para análise do Poder Executivo.
Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de saúde voltadas para mulheres e planejamento familiar no município, com foco especial nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua, que enfrentam maiores dificuldades para acessar serviços de saúde e métodos contraceptivos eficazes.
O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, recomendado para mulheres e adolescentes em idade fértil. Esse projeto prioriza, particularmente, mulheres em situação de grande vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto, além daquelas com múltiplas gestações ou alta paridade. Ao ser inserido sob a pele do braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel, oferecendo proteção contraceptiva por até três anos. É considerado um dos métodos mais seguros disponíveis, com eficácia acima de 99% e uma taxa de falha inferior a 0,05%, conforme padrões internacionais de saúde.
Embora a expansão do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já esteja prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), esse projeto possibilita que Mogi das Cruzes fortaleça a aplicação dessa política pública em nível local, organizando o acesso, capacitando equipes e oferecendo esses métodos de forma qualificada, em conformidade com as diretrizes nacionais e evidências científicas mais robustas.
Ao propor a implementação imediata desse projeto na rede municipal, Mogi das Cruzes pode adiantar-se à plena consolidação dessa política, estruturando uma estratégia local alinhada às recomendações nacionais e às evidências científicas mais robustas desde já.
De acordo com Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está associada à redução de gestações não planejadas, menor número de abortos inseguros, melhora no intervalo entre gestações e impactos positivos nos índices de mortalidade materna e infantil. A vereadora destaca que a proposta visa principalmente ampliar o poder de escolha das mulheres, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente. Caso seja sancionado pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a oferecer gratuitamente esse método na rede municipal, consolidando assim uma política pública embasada em evidências científicas, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.
Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional
O post Câmara aprova proposta que garante Implante Contraceptivo gratuito na rede pública de Mogi apareceu primeiro em A Semana.
