0
0
Atualização de dados é essencial para famílias que desejam concorrer a 324 novas moradias em construção
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária alerta os cidadãos interessados em participar da seleção para as unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 Urbano, que estão em fase de construção na cidade. A partir de quarta-feira, dia 14, até o limite de 14 de novembro, as famílias devem atualizar suas informações no cadastro habitacional.
É imprescindível que as informações estejam em conformidade com as novas diretrizes para que as famílias possam ser incluídas na seleção. Entre os principais critérios que requerem atualização estão: o Cadastro Único (CadÚnico), que deve refletir os mesmos dados do Cadastro Habitacional, além da documentação pessoal e o estado civil dos interessados.
Os novos empreendimentos, localizados no distrito de Braz Cubas, são compostos por duas torres, totalizando 324 apartamentos — uma torre com 200 unidades e outra com 124. Esses imóveis têm como público-alvo famílias com uma renda mensal de até R$ 3.200,00, que não possuem residência própria, nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais e residam em Mogi das Cruzes há um mínimo de três anos.
“Estamos convocando todas as pessoas já inscritas no Cadastro Habitacional para que realizem a atualização de seus dados. Sem essa ação, elas não poderão participar da seleção das unidades. O procedimento é simples e pode ser realizado via qualquer dispositivo com acesso à internet; é importante prestar atenção aos campos obrigatórios. Aqueles sem acesso ou enfrentando dificuldades podem se dirigir à Prefeitura, onde equipes estarão disponíveis para ajudar”, explica Romildo Campello, secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
Conforme a legislação referente ao programa habitacional, terão prioridade na seleção as famílias que atenderem a um maior número dos seguintes critérios: mulheres como responsáveis pela unidade familiar registradas no CadÚnico; integrantes negros na composição familiar; e pessoas com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial estabelecida pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022.
Outros aspectos que também conferem prioridade incluem: idosos na composição familiar (documentação civil comprovando a data de nascimento); crianças ou adolescentes (certidão de nascimento ou documentos relacionados); indivíduos com câncer ou doenças raras (laudo médico necessário); e mulheres vítimas de violência doméstica comprovarão sua situação por meio do registro feito pelo Ministério Público no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Além disso, terão prioridade na seleção aqueles pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico e moradores em áreas vulneráveis a deslizamentos significativos e inundações repentinas, conforme especificado no Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR ou laudos emitidos pela Defesa Civil estadual ou municipal.
Ainda são considerados grupos prioritários pessoas idosas, aquelas com deficiência, indivíduos com câncer ou doenças raras e degenerativas, além dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para famílias sem acesso à internet ou para idosos sem suporte familiar e pessoas com deficiência que não consigam realizar a atualização online, a equipe da Secretaria de Habitação estará disponível diariamente no PAC (térreo da Prefeitura), localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 277. O atendimento ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras das 9h às 12h; terças e quintas-feiras das 9h às 16h. É fundamental levar documentos pessoais com foto.
Informações adicionais podem ser obtidas através dos canais oficiais: WhatsApp (11) 95023-5455 e telefone (11) 4798-6714.
O post Atualização cadastral será realizada até novembro surgiu primeiro em A Semana.
