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Nesta sexta-feira, 14, o Conselho Constitucional da França decidiu não acatar a proposta de proibição das redes sociais para indivíduos com menos de 15 anos, argumentando que tal medida representaria “uma violação desproporcional” do direito à liberdade de expressão.
A consulta ao conselho foi realizada no final de julho por parlamentares do partido socialista e da esquerda radical, que questionaram o artigo 1º de uma legislação destinada a salvaguardar os menores dos perigos associados a esses ambientes virtuais. Segundo o tribunal, esse artigo impunha uma proibição ampla, sem distinguir adequadamente entre os diferentes riscos associados a cada plataforma ou as variadas vulnerabilidades dos adolescentes.
O conselho também observou que essa restrição se aplicaria a redes para as quais não estavam claros os riscos à saúde e segurança dos jovens usuários. Embora reconheça “a necessidade constitucional de proteger os interesses superiores da criança”, ressalta que uma proibição tão abrangente “pode ser aplicada a serviços de comunicação online cujos riscos à saúde e segurança dos menores ainda não foram comprovados”.
Iniciativa do governo Macron
A proposta apresentada pelo governo do presidente Emmanuel Macron, que tinha como previsão de entrada em vigor o dia 1º de setembro, visava excluir os jovens de plataformas como TikTok, Snapchat, X e Instagram, além de restringir o acesso a espaços de comunicação em sites como YouTube, aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger, e certos jogos online.
Ainda que a legislação incluísse algumas exceções, especialmente voltadas para enciclopédias e sites educativos ou científicos, o Conselho Constitucional alertou que essas exceções eram “limitadas”.
Apesar do revés judicial, a Presidência francesa reafirmou seu compromisso em prosseguir com a implementação da lei “até a primavera de 2027”. A iniciativa de Macron se tornou um símbolo significativo de seu segundo e último mandato, com o objetivo de colocar essa questão na agenda prioritária da União Europeia. O cumprimento do prazo até setembro era considerado estratégico, pois coincidiria com um anúncio esperado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre ações semelhantes para todo o continente.
A primeira nação a instituir uma proibição das redes sociais para menores de 16 anos foi a Austrália, em 2025. Desde então, outros países como Brasil, Indonésia, Reino Unido e Nova Zelândia têm discutido ou implementado restrições similares. Com essa decisão na França, há possibilidade de que outras nações europeias, como Dinamarca e Grécia , possam assumir a liderança na adoção dessa medida.
