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Recentemente, os representantes legais da plataforma Rumble e do grupo Trump Media protocolaram um pedido na Justiça dos Estados Unidos, visando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia por supostas transgressões às garantias constitucionais americanas. A solicitação foi feita ao Tribunal Federal da Flórida na última quinta-feira, dia 18, destacando a urgência de um julgamento sem a presença do réu em decorrência de “tentativas frustradas de efetuar a citação” de Moraes por uma alegada “evasão”.
O advogado das partes envolvidas, Martin de Luca, afirmou que “Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para sua resposta se esgotou”. Ele mencionou uma notificação inusitada feita via e-mail em maio e acrescentou: “Ele não compareceu, não respondeu e nem solicitou mais tempo. O governo brasileiro tentou intervir no último momento, mas deixou claro que não representa Moraes”.
As legislações brasileiras proíbem que ministros do STF sejam processados ou responsabilizados pessoalmente por suas decisões no exercício das funções. Entretanto, Rumble e Trump Media buscam contestar as decisões de Moraes na Justiça americana. A defesa argumenta que o ministro infringiu direitos constitucionais dos Estados Unidos ao impor ordens restritivas e bloqueios a perfis brasileiros baseados no país, caracterizando essa ação como “censura”.
+ Moraes é notificado por e-mail sobre processo de Rumble e Trump Media por ‘censura’
No dia 15 de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição na Justiça da Flórida pedindo o encerramento do processo contra Moraes, posicionando o Brasil como parte interessada devido à natureza das decisões tomadas pelo ministro em sua função no STF. O órgão enfatizou que tal ação visa “defender os interesses do Estado Brasileiro”, argumentando que as decisões de Moraes “não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros”.
A AGU ressaltou que qualquer avaliação das decisões judiciais brasileiras por cortes estrangeiras representa uma violação do princípio da imunidade de jurisdição, princípio este consagrado no Direito Internacional e reconhecido pela legislação dos Estados Unidos. No início deste mês, Edson Fachin, presidente do STF, havia solicitado à Advocacia-Geral que tomasse medidas sobre o caso, afirmando que a “independência do Judiciário” e a “soberania nacional” estavam em risco.
Esse litígio faz parte de uma disputa prolongada entre Moraes e Rumble, uma plataforma utilizada amplamente por influenciadores conservadores nos Estados Unidos e já removida do ar diversas vezes no Brasil. Embora inicialmente não estivesse diretamente envolvida nas decisões do STF, Trump Media passou a integrar a ação nos EUA, alegando também ser impactada pelas determinações judiciais, visto que depende da infraestrutura do Rumble para operar sua rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente americano Donald Trump.
