Com aprovação da Lei nº 18.221, APROFEM denuncia retrocessos na educação e entra com ação direta de inconstitucionalidade
A APROFEM denuncia a Lei nº 18.221/2024, que trouxe retrocessos aos direitos dos profissionais da educação municipal de São Paulo. Entre as mudanças criticadas estão a perda da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), alterações nas condições de readaptação e na escolha de turmas, além do aumento de contratos temporários e a terceirização da gestão escolar. O sindicato ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender artigos da lei que comprometem a qualidade do ensino e os direitos dos servidores. A tutela de urgência foi inicialmente negada, mas um recurso aguarda decisão. A APROFEM segue mobilizando profissionais e orientando ações jurídicas para enfrentar os impactos da legislação. Neste link temos um vídeo com a nossa vice-presidente explicando melhor o que está acontecendo: https://youtu.be/PLyhWMnn014?si=Y2lZYmGdaU1gicJY