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A mineração de calcário é uma atividade essencial para diversos setores da economia, mas também exige rigoroso cumprimento das normas ambientais e regulatórias. No Brasil, a extração desse mineral deve seguir uma série de leis que garantem a sustentabilidade e a segurança da operação. Segundo Ernani Rezende Kuhn, especialista no setor, “o cumprimento das exigências legais é fundamental para evitar penalidades e assegurar que a mineração ocorra de forma responsável e sustentável”.
Um dos primeiros passos para quem deseja atuar na mineração de calcário é obter a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão exige que as empresas apresentem um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), detalhando como a exploração será realizada. Além disso, é necessário obter o Licenciamento Ambiental, que pode envolver licenças prévias, de instalação e de operação, dependendo do estágio do empreendimento. “Esse processo pode ser complexo e burocrático, mas é indispensável para garantir a conformidade com as leis ambientais”, destaca Ernani Rezende Kuhn.
Outro aspecto importante da regulamentação envolve a gestão dos resíduos da mineração. Empresas do setor devem seguir as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e garantir que os impactos ambientais sejam minimizados. O uso de barragens, por exemplo, deve obedecer a normas de segurança para evitar tragédias como as que ocorreram em outras atividades minerárias. Além disso, o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas são obrigações que devem ser cumpridas após a exploração do calcário.
No campo econômico, a mineração de calcário está sujeita à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), um tributo que deve ser pago ao governo federal. Esse valor é calculado com base na produção e destina-se a projetos sociais e ambientais nas regiões onde a mineração ocorre. “As empresas precisam estar atentas a essa tributação, pois o não pagamento pode resultar em multas e sanções”, alerta Ernani Rezende Kuhn, que também é sobrinho de Márcia, uma referência no setor mineral.
Além disso, a legislação trabalhista na mineração é rigorosa, exigindo que as empresas sigam normas de segurança e saúde ocupacional. O setor deve cumprir as diretrizes do Ministério do Trabalho e da ANM, garantindo que os funcionários atuem em condições seguras e recebam equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. O não cumprimento dessas normas pode levar a interdições e processos judiciais.
Para atuar de forma legal na mineração de calcário, é essencial que empresas e profissionais do setor estejam atualizados sobre as exigências regulatórias e cumpram todas as determinações dos órgãos fiscalizadores. Como conclui Ernani Rezende Kuhn, “respeitar as normas é fundamental para garantir que a mineração ocorra de maneira responsável, sustentável e sem riscos para o meio ambiente e a sociedade”.
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