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Na noite de terça-feira (23), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O evento foi liderado pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali. Durante sua apresentação, o secretário detalhou as metas orçamentárias da administração, que projetam um orçamento fiscal total de R$ 3,07 bilhões. Este valor inclui R$ 2,75 bilhões referentes à administração direta, que abrange a Prefeitura e a Câmara, além de R$ 317 milhões destinados ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Adicionalmente, foi esclarecido que o montante global atinge R$ 3,37 bilhões ao considerar os R$ 302,94 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Os valores apresentados demonstram um crescimento nominal de 4,27% em comparação ao orçamento projetado para 2026, que era estimado em R$ 2,94 bilhões. A tendência de aumento é claramente visível quando se analisa também os dados do exercício de 2024, ano em que Mogi das Cruzes reportou uma receita total de R$ 2,63 bilhões e despesas na ordem de R$ 2,5 bilhões.
O documento orçamentário garante ainda que sejam respeitados os limites mínimos constitucionais para investimentos em saúde e educação. Além disso, assegura o financiamento contínuo dos serviços essenciais como transporte público, abastecimento hídrico, saneamento básico, limpeza urbana, segurança e assistência social.
A fim de resguardar as finanças da Prefeitura contra flutuações econômicas adversas, a nova LDO estabelece uma reserva de contingência que pode alcançar até 5% da Receita Corrente Líquida. Essa reserva destina-se a cobrir imprevistos e passivos contingentes.
Conforme explicou o secretário Robson Senziali, a proposta apresentada aos vereadores foi elaborada após um processo de consulta pública que recebeu contribuições da população através de três canais distintos: uma audiência presencial no Paço Municipal no final de abril com a presença de 101 participantes; formulários impressos coletados nesse evento; e um portal online onde foram registradas 59 sugestões enviadas por cidadãos. O Projeto de Lei (PL 79/2026) agora segue seu trâmite interno nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento antes de ser apresentado ao plenário.
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